Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulação.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando mais por quarenta anos do atuação no Nicho, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estão para além do discurso comum.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o qual Discutir depois de que está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente visite o site este sistema do partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se pode cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência por compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara por qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste pode.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a clique para investigar inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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